A MED (Mecanismo Especial de Devolução) é um recurso criado pelo Banco Central para lidar com situações de fraude ou desacordo comercial em transações Pix.
Ela permite que uma instituição solicite a devolução de valores transferidos, seguindo prazos e regras específicas definidos pelo Bacen.
Prazos e Regras
1. Abertura da notificação de infração
Recomendação: Abrir imediatamente após a reclamação do cliente.
Ideal: Em até 10 minutos após o término do atendimento.
Meta de desempenho: Em 95% dos casos, abrir em no máximo 30 minutos após a reclamação.
Limite: A transação original deve ter ocorrido há no máximo 80 dias.
2. Abertura da solicitação de devolução
O PSP do pagador tem até 72 horas para criar a solicitação de devolução, contadas a partir do fechamento da notificação de infração (caso ela tenha sido aceita pelo PSP do recebedor).
3. Prazos para resposta
Análise da notificação de infração (PSP do recebedor): até 7 dias corridos para aceitar ou rejeitar.
Devolução dos recursos (PSP do recebedor): após a abertura da solicitação, até 24 horas para efetivar a devolução.
4. Monitoramento para devoluções parciais
Até 11 dias para que o usuário pagador receba o valor de volta, considerando:
7 dias para análise da notificação.
72 horas para o PSP do pagador solicitar a devolução.
24 horas para a devolução financeira.
Como gestionar MEDs na Web Infra
Dentro do ambiente Web Infra, você pode gerenciar MEDs recebidas (In) e criadas (Out) da seguinte forma:
No menu superior acesse "Pix", e em seguida "Relatos de Infração":
Na tela, serão exibidas todas as infrações:
In: recebidas por sua instituição.
Out: criadas pela sua instituição.
Você também verá o status de cada uma: entregue, cancelada ou fechada.
Para criar uma MED, clique no botão direito da tela "Criar":
Preencha:
ID de referência da transação (no Pix, é o
ENDTOENDID).Motivo da solicitação.
Tipo de MED.
E-mail e telefone de contato da área responsável (obrigatório desde 2025 por determinação do Bacen).
Descrição do caso (detalhes relevantes para análise).
Após criar, a MED aparecerá com o status entregue em casos de envio bem-sucedido.
É possível acompanhar a evolução até que seja fechada ou cancelada.
Se tiver qualquer dúvida, entre em contato com o nosso time de suporte!
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